Período Regencial (1831-1840)

A Regência foi estabelecida após a abdicação de D. Pedro I em 1831, governando o Brasil até que D. Pedro II atingisse a maioridade. Durante este período (1831-1840), o país permaneceu sem um monarca efetivo, pois D. Pedro II tinha apenas cinco anos quando seu pai deixou o trono e, segundo a Constituição de 1824, não poderia ser coroado antes dos 18 anos. Embora o prazo constitucional se estendesse até 1844, a maioridade foi antecipada em 1840 por meio do Golpe da Maioridade.

Este foi um dos períodos mais turbulentos da história política brasileira, marcado por ameaças à unidade territorial. Os debates focavam-se em três questões principais: a centralização do poder, a autonomia provincial e a reforma militar. As tentativas de implementar práticas liberais em um país recém-saído do absolutismo geraram intensos conflitos entre lideranças e fortaleceram os poderes locais.

Durante esse período, o Brasil teve quatro regências distintas, que marcaram as diferentes fases do Período Regencial:

• Regência Trina Provisória (1831)

• Regência Trina Permanente (1831-1834)

• Regência Una de Feijó (1835-1837)

• Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)

Em essência, o período Regencial caracterizou-se pela busca de um modelo governamental que equilibrasse centralização e autonomia local, enquanto tentava implementar práticas políticas mais liberais, ainda que sob a herança do absolutismo. O período encerrou-se com o Golpe da Maioridade em 1840, quando Dom Pedro II, aos 14 anos, foi declarado apto a governar. A medida buscava pôr fim à instabilidade política e conter os conflitos que ameaçavam a unidade nacional. Embora a coroação antecipada não tenha solucionado imediatamente todos os problemas, abriu caminho para o Segundo Reinado — época caracterizada por maior estabilidade política, fortalecimento da monarquia centralizada e coesão nacional.

1. Regência Trina Provisória (1831)

Com a abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho de apenas cinco anos de idade, foi necessário estabelecer uma regência para governar o país. A Constituição determinava que a Assembleia Geral deveria eleger os regentes, mas esta se encontrava em recesso e muitos parlamentares estavam ausentes do Rio de Janeiro. Para resolver a situação, os deputados presentes na capital estabeleceram uma Regência Provisória até o retorno dos demais parlamentares. Esta Regência governou o país por pouco mais de dois meses, até a eleição da Regência Permanente.

A Regência Trina Provisória constituiu-se de três representantes: o brigadeiro Francisco de Lima e Silva pelo Exército, o senador Vergueiro pelo liberalismo e o marquês de Caravelas pela tradição conservadora. Durante este período, os liberais moderados emergiram como força política dominante, tendo como principais líderes Bernardo Pereira de Vasconcelos, magistrado mineiro formado em Coimbra, e o Padre Diogo Feijó, paulista que posteriormente se tornaria regente. Os regentes logo tomaram medidas importantes:

Aqui estão as principais medidas tomadas pela Regência Trina Provisória:

• Reintegrou o Ministério Brasileiro (anteriormente dissolvido por D. Pedro I)

• Concedeu anistia aos prisioneiros políticos

• Suspendeu temporariamente o exercício do Poder Moderador

• Afastou os estrangeiros do Exército

• Proibiu ajuntamentos públicos na capital para evitar agitações

• Estabeleceu nova lei limitando os poderes dos regentes e fortalecendo o Legislativo, incluindo:
  • Legislativo ganhou poder para aprovar ou reprovar ministros
  • Restringiu o Poder Moderador: regentes não podiam declarar guerra, decretar estado de sítio, nomear conselheiros ou dissolver a Assembleia
  • Suspendeu a distribuição de títulos de nobreza e condecorações

Em 17 de junho de 1831, após dois meses de governo provisório, a assembleia elegeu a Regência Trina Permanente, que governaria entre 1831 e 1835.

2. A Regência Trina Permanente (1831-35)

Eleita para um mandato de quatro anos pela Assembleia-Geral, composta por deputados e senadores, a Regência Trina Permanente tinha como membros o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, o marquês de Monte Alegre (José da Costa Carvalho), representante das províncias do sul, e o deputado João Bráulio Muniz, que representava as províncias do norte do Brasil. Apesar da Regência ser o órgão máximo do poder, foi o ministro da Justiça, o padre Diogo Antônio Feijó, quem emergiu como figura dominante, estabelecendo um controle mais centralizado da ordem interna. Feijó, conhecido por sua postura enérgica, assumiu a missão de garantir a "ordem pública" — que, na prática, significava preservar a ordem aristocrática ameaçada pelas manifestações populares após a abdicação.

A fragilidade institucional e os conflitos entre grupos políticos desencadearam movimentos de contestação por todo o país. Como resposta, o governo central criou a Guarda Nacional, formada pela elite votante. No entanto, essa medida acabou intensificando a politização dos conflitos e as rivalidades regionais. O período caracterizou-se pela busca de equilíbrio entre centralização e autonomia local, tentando implementar práticas mais liberais, mesmo sob a herança do absolutismo. A instabilidade política foi marcante, com revoltas frequentes e intensos debates sobre a organização do Estado.

Criação da Guarda Nacional

O início do período regencial foi marcado por intensa instabilidade política, com manifestações populares e levantes militares. O Exército, principalmente seus soldados mal remunerados, frequentemente se aliava ao povo nas rebeliões. Para conter essa situação, Padre Feijó implementou medidas rigorosas, proibindo reuniões noturnas e suspendendo liberdades constitucionais. Em 1831, criou-se a Guarda Nacional para substituir as antigas milícias.

A Guarda Nacional tinha como função principal manter a ordem nos municípios, suprimir rebeliões e proteger fronteiras, sob supervisão do Exército. Embora criada para proteger a Constituição, transformou-se em instrumento de repressão popular e fortalecimento das elites locais. A transferência do controle da segurança para lideranças regionais enfraqueceu o Exército regular e consolidou o poder das oligarquias.

A formação da Guarda Nacional exigia:

Principais pontos sobre a formação da Guarda Nacional:

• Participação obrigatória de cidadãos entre 21 e 60 anos com direito a voto nas eleições primárias

• Exigência de renda mínima, assegurando que a nova milícia permanecesse sob controle das elites locais

• O alistamento enfraqueceu o Exército regular, pois seus membros eram dispensados do serviço militar, e os coronéis da milícia mantiveram-se como figuras centrais do poder local até a Proclamação da República

• Organização municipal sob comando do juiz de paz e do presidente da província, com os coronéis ocupando as patentes mais altas na Guarda Nacional, mantendo sua influência política local até a Proclamação da República

• Principal função: manter a ordem nos municípios e suprimir rebeliões, sempre sob supervisão do Exército

Paralelamente à criação da Guarda Nacional, a Regência instituiu o Código do Processo Criminal em 1832, que ampliou as atribuições dos juízes de paz e estabeleceu o júri e o habeas corpus. Os juízes, escolhidos principalmente entre os grandes proprietários de terras, receberam poderes significativos. Essas medidas revelavam a tentativa da Regência de equilibrar a ordem aristocrática com a descentralização do poder, buscando estabilidade em um período de intensa agitação política e social. Como resultado, as elites locais fortaleceram seu controle sobre a justiça municipal e ampliaram sua influência política.

Proibição do Tráfico Negreiro

Em 1831, sob pressão do governo inglês, o governo regencial sancionou a Lei Feijó, que proibia a entrada de pessoas escravizadas vindas da África. A lei declarava livres todos aqueles trazidos ao Brasil após essa data e estabelecia punições para traficantes e compradores. No entanto, a norma foi amplamente ignorada, tornando-se conhecida como "lei para inglês ver" — expressão que simboliza medidas adotadas apenas para manter aparências. A verdadeira interrupção do tráfico negreiro só ocorreu quase duas décadas depois, em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, que implementou medidas mais eficazes para pôr fim à prática.

Ato Adicional (1834)

O Ato Adicional (Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834) foi a única reforma à Constituição de 1824 no Brasil. Em resposta às pressões liberais, concedeu maior autonomia às províncias através de assembleias legislativas próprias, embora sem permitir a criação de constituições ou governos eleitos.

O Ato Adicional de 1834 implementou mudanças significativas na Constituição de 1824 para atender às demandas provinciais e estabilizar a situação política:

• Suspensão do Poder Moderador e extinção do Conselho de Estado durante o período regencial, eliminando os principais instrumentos centralizadores do Primeiro Reinado.

• Criação das Assembleias Legislativas provinciais com amplos poderes. Esta medida descentralizadora garantiu autonomia legislativa às províncias, permitindo-lhes criar impostos, gerir funcionários e administrar seus territórios.

• Ampliação dos poderes dos presidentes de província, mantendo sua nomeação como prerrogativa do imperador.

• Criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, separando-o da província e transferindo a capital fluminense para Niterói. O Município Neutro tornou-se território independente e sede da administração central, com autoridades nomeadas pelo governo imperial.

• Substituição da Regência Trina pela Regência Una, com mandato de quatro anos e eleição pelas assembleias provinciais, tendo o padre Feijó como primeiro regente eleito.

O Ato Adicional harmonizou as tendências centralizadoras dos liberais moderados com as descentralizadoras dos liberais exaltados. A autonomia concedida às províncias através das Assembleias Legislativas acalmou as elites regionais. Essas mudanças trouxeram estabilidade ao Império durante um período turbulento, fortalecendo o domínio das elites locais e contendo movimentos de oposição, preservando assim a ordem aristocrática no Brasil regencial.

Nesse contexto, a conjuntura política reorganizou-se em torno de três grupos principais. Com a morte de D. Pedro I, os restauradores se dissolveram, enquanto os exaltados, após sua derrota, dividiram-se entre progressistas e regressistas. Foi nesse cenário que ocorreram as eleições para regente, com a vitória do padre Feijó.

Após a morte de D. Pedro I, o grupo dos restauradores se dissolveu, e os exaltados, após serem derrotados, dividiram-se em dois grupos: progressistas e regressistas. Os progressistas, sob a liderança de Feijó, apoiavam o Ato Adicional e a descentralização política, agregando os remanescentes dos exaltados em defesa de uma monarquia constitucional. Os regressistas, comandados por Bernardo de Vasconcelos e formados por antigos moderados e restauradores, opunham-se ao Ato Adicional e defendiam um governo centralizado e forte.

3. A Regência Una

Durante a primeira fase da Regência, apesar das conquistas liberais, surgiram manifestações contrárias à ordem estabelecida. Essas manifestações foram motivadas tanto pelas dificuldades econômicas da população quanto pelos interesses regionais prejudicados. Com a decisão de estabelecer um governo de regente único, foram organizadas eleições. No pleito de 1835, o padre Feijó venceu com 2.826 votos, superando Holanda Cavalcanti, que obteve 2.251.

Feijó (1835-37)

Apesar das conquistas de autonomia provincial, eclodiram revoltas significativas como a Cabanagem (no Pará), a Sabinada (na Bahia) e a Revolução Farroupilha (no Rio Grande do Sul), motivadas por insatisfações populares e interesses regionais contrariados. Durante a Regência Una de Feijó, os moderados dividiram-se em dois grupos: os progressistas, que defendiam maior autonomia provincial, e os regressistas, que buscavam centralização para conter os levantes.

Dessas facções emergiram os dois principais partidos do Império: o Conservador, formado pelos regressistas e composto por grandes proprietários rurais e magistrados, e o Liberal, liderado pelos progressistas e representando a classe média urbana e novos proprietários agrícolas.

Em 1837, Feijó renunciou ao cargo de regente, pressionado pela crescente oposição dos regressistas e sua incapacidade de controlar os levantes provinciais. Suas propostas progressistas, especialmente a abolição da escravidão, enfrentaram forte resistência das elites agrárias, enfraquecendo sua posição política.

Pedro Araújo Lima (1837-40)

Com a renúncia de Feijó, Pedro de Araújo Lima assumiu a regência, iniciando a última fase regencial, caracterizada por uma orientação conservadora e pela tentativa de reverter as conquistas liberais do período anterior. Em seu governo, nomeou regressistas como Bernardo Pereira de Vasconcelos para ministérios-chave, fortalecendo o poder central. A Lei Interpretativa de 1840 devolveu ao governo central o controle sobre polícia e justiça, desfazendo a descentralização estabelecida pelo Ato Adicional de 1834, visando combater as revoltas provinciais da Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha.

Golpe da MaioridadeEm meio às crescentes tensões políticas, os liberais organizaram o Clube da Maioridade, defendendo a antecipação da maioridade de D. Pedro II para pôr fim ao período regencial e restaurar a unidade política. Em julho de 1840, D. Pedro II foi coroado imperador aos 14 anos, encerrando oficialmente a regência no episódio que ficou conhecido como Golpe da Maioridade. Apesar dessa mudança, a tendência centralizadora do período regressista prevaleceu, consolidando o poder do governo central e enfraquecendo as autonomias provinciais.

Após a coroação de D. Pedro II, os conservadores fortaleceram ainda mais o controle central através de uma série de reformas. O Conselho de Estado foi restabelecido em 1841, e a reforma do Código de Processo Criminal subordinou a polícia e a justiça ao ministro da Justiça. A transferência da Guarda Nacional para o Ministério da Justiça em 1850 completou o processo de centralização imperial, consolidando o domínio político das elites nacionais em um sistema fundamentado na grande propriedade escravista.

Revoltas Provinciais

O período regencial foi marcado por diversas revoltas com origens e características distintas, que refletiam tanto as dificuldades cotidianas da população quanto as instabilidades políticas da época. Nas principais capitais, ocorreram insurreições urbanas lideradas por soldados e pela população insatisfeita até meados da década de 1830.

Após o Ato Adicional de 1834, eclodiram novas revoltas: a Cabanagem no Pará (1835-1840), a Sabinada na Bahia (1837-1838), a Balaiada no Maranhão (1838-1840) e a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul (1836-1845).

A Cabanagem (Pará, 1835-40)

A Cabanagem, ocorrida no Pará entre 1835 e 1840, foi uma das mais violentas revoltas do período regencial, surgindo inicialmente de disputas locais entre elites pela nomeação do presidente da província. O movimento rapidamente ganhou caráter popular, reunindo índios, mestiços, negros e a população empobrecida que vivia em condições precárias. Insatisfeitos com as oligarquias locais, os rebeldes tomaram Belém em 1835, proclamaram a independência do Pará e tentaram estabelecer um governo próprio, mas enfrentaram divisões internas e dificuldades de organização. Sob a liderança de figuras como Eduardo Angelim, os cabanos expandiram a revolta por toda a província, transformando-a em uma guerra de guerrilha brutal.

A repressão governamental foi severa, com execuções em massa, prisões e uma militarização forçada da província. Após anos de combates sangrentos, a revolta foi esmagada em 1840, resultando em cerca de 30 mil mortes, o equivalente a 20% da população do Pará. A Cabanagem deixou um rastro de destruição e marcou profundamente a história brasileira, expondo as tensões entre as elites regionais, as desigualdades sociais e a resistência das classes populares frente à exploração e exclusão.

A Sabinada (Bahia, 1837-38)

A Bahia foi palco de importantes revoltas durante o período regencial, com destaque para a Sabinada (1837-1838), liderada pelo médico e jornalista Francisco Sabino. A revolta surgiu de dificuldades econômicas, autonomia local excessiva e resistência às imposições do governo central, tendo como estopim o recrutamento forçado para combater os farroupilhas no sul. Os revoltosos tomaram Salvador, proclamaram a República Bahiense e estabeleceram um governo republicano temporário, que deveria durar até D. Pedro II atingir a maioridade. Uma de suas principais propostas era libertar os escravos nascidos no Brasil que apoiassem o movimento, mantendo os demais em cativeiro.

O governo central respondeu de forma rápida e brutal. Apoiado pelos senhores de engenho do Recôncavo, tropas imperiais cercaram Salvador e reprimiram a revolta com violência extrema. Casas foram incendiadas, prisioneiros executados, e mais de 2 mil pessoas, incluindo líderes do movimento, perderam suas vidas. A Sabinada tornou-se um dos principais exemplos de resistência ao poder central durante o período regencial, mas, como outras revoltas provinciais, foi esmagada pela força militar, consolidando assim a centralização política do Rio de Janeiro.

A Balaiada (Maranhão, 1838-41)

A Balaiada, ocorrida no Maranhão entre 1838 e 1841, foi uma revolta popular impulsionada por tensões sociais, econômicas e políticas. A crise no mercado de algodão agravou a pobreza na província, onde a população era majoritariamente composta por escravos e sertanejos em condição miserável. O movimento teve três líderes principais: Raimundo Gomes, conhecido como "Cara Preta", Manuel dos Anjos Ferreira, apelidado de "Balaio", e Cosme Bento, que comandou cerca de 3 mil escravos fugidos. Os rebeldes, em oposição aos privilégios das elites locais, ocuparam a Vila de Caxias e ameaçaram avançar sobre São Luís. No entanto, a falta de organização e as divisões internas enfraqueceram a revolta.

O governo central enviou tropas sob o comando do coronel Luís Alves de Lima e Silva para reprimir o movimento e pacificar a região. A repressão foi implacável: líderes foram executados, escravos participantes foram recapturados, e Cosme Bento foi enforcado em 1842. Apesar da anistia concedida em 1841, a Balaiada reforçou o domínio das elites locais e a centralização política, tornando-se um símbolo da resistência popular contra as desigualdades da sociedade escravista e o poder repressivo do governo imperial.

A Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-45)

A Revolução Farroupilha, ou Guerra dos Farrapos, foi a mais longa revolta da história brasileira, estendendo-se de 1835 a 1845. Liderada pelos estancieiros do Rio Grande do Sul, o movimento buscava maior autonomia provincial e redução dos impostos sobre o charque gaúcho, que sofria desvantagens tributárias em relação ao charque dos países platinos. A economia regional, voltada para o mercado interno e baseada em produtos como gado, couro e sebo, enfrentava concorrência desigual, pois o charque platino era produzido com mão de obra assalariada — mais barata e eficiente que o trabalho escravo usado nas estâncias gaúchas.

A revolta iniciou-se em 1835, quando Bento Gonçalves tomou Porto Alegre e depôs o presidente da província. Em 1836, os revoltosos proclamaram a República Rio-Grandense, com sede em Piratini, e posteriormente estabeleceram a República Juliana em Santa Catarina, contando com o apoio de líderes como Giuseppe Garibaldi. Apesar do início promissor, o movimento sofreu forte repressão liderada pelo barão de Caxias, culminando no acordo de Paz de Ponche Verde em 1845. O tratado estabeleceu anistia geral, incorporação dos oficiais farroupilhas ao Exército imperial, libertação dos escravos que participaram da revolta e medidas de proteção à produção do charque gaúcho. A revolução, mesmo derrotada, marcou profundamente a história do país e consolidou Caxias como "Pacificador do Império".

Resumo Revoltas Regências

Conclusão

Com a abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho de apenas cinco anos de idade, foi necessário escolher uma regência para governar o país. A Constituição determinava que a eleição dos regentes deveria ser feita pela Assembleia Geral. No entanto, esta estava em recesso e muitos parlamentares encontravam-se ausentes do Rio de Janeiro. Para solucionar o impasse, os deputados presentes na capital estabeleceram uma Regência Provisória até o retorno dos demais parlamentares para a realização da eleição oficial. O período regencial foi encerrado pelo Golpe da Maioridade em 1840, que consolidou a ordem imperial no Brasil. A elite agrária e burocrática assumiu o controle do Estado, mantendo um modelo centralizado que preservou tanto a unidade nacional quanto a economia escravista-exportadora. Os grandes proprietários rurais, que inicialmente defendiam a descentralização, mudaram sua posição durante a Regência, motivados pelo temor das revoltas e pela ascensão da elite cafeeira da Baixada Fluminense. Esta última aliou-se à aristocracia nordestina para manter a unidade nacional e reprimir as revoltas populares, ao mesmo tempo em que resistia às pressões contra o tráfico negreiro.

Ao término da Regência, a sociedade mantinha-se profundamente desigual, com escravos, trabalhadores pobres e mulheres excluídos dos direitos políticos. O domínio das elites latifundiárias, respaldado por sua formação europeizada, perpetuou um sistema econômico fundamentado na exportação e na exploração.

Referências

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• NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Concordas e constitucionais: a cultura política da independência. Rio de Janeiro: Renan/Faperj, 2003.

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• Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada - LEI Nº 16, DE 12 DE AGOSTO DE 1834. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-16-12-agosto-1834-532609-publicacaooriginal-14881-pl.html